MP faz exigências para combater evasão escolar na Paraíba

Da Assessoria do MP

Uma em cada dez crianças paraibanas abandona a escola. De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, em 2005, a taxa de evasão escolar entre os estudantes matriculados no ensino fundamental na Paraíba foi de 9,8%. O índice supera a média no Nordeste (de 8,9%) e no Brasil (de 6,9%). Para combater esse e outros problemas - como o analfabetismo total e funcional, a repetência e a distorção idade-série, por exemplo -, a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de João Pessoa (1° Caop) elaborou e encaminhou aos promotores de Justiça uma recomendação que deverá ser remetida às prefeituras.

De acordo com o documento, as escolas municipais deverão notificar e apresentar aos conselhos tutelares, ao juiz e ao promotor de Justiça de suas respectivas cidades a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. As unidades de ensino também deverão informar, por escrito, os pais, responsáveis ou conviventes sobre a frequência e o rendimento escolar dos alunos.

As prefeituras, por sua vez, deverão informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da recomendação, todas as providências que foram adotadas para combater a evasão escolar em seus municípios, sob pena de apuração de responsabilidade por comportamento omissivo e por improbidade administrativa.

Para o promotor de Justiça que coordena o 1° Caop, Adrio Nobre Leite, a medida tem papel fundamental na garantia e acesso à educação. “O Ministério Público deve tutelar o direito humano fundamental à educação, cabendo ao Estado, por suas esferas federal, estadual e municipal prover condições à sua plena efetivação, sobretudo como garantia da dignidade da pessoa humana e para o exercício pleno da cidadania”, argumentou.