Emenda à LDO de 2015 beneficia a Defensoria

Em uma audiência pública bem mais tranquila e sem a presença de militantes do PSB, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou na tarde de ontem no plenário da Casa um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Estava presente o secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, que fez a explanação do projeto enviado pelo Poder Executivo.

O ponto mais polêmico da audiência foi as alterações que o governo fez na forma de calcular o limite para elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública. O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, informou que vai apresentar uma emenda propondo como limite mínimo os montantes fixados no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD). A proposta do governo estabelece como limite os montantes empenhados no exercício de 2013.

O secretário Thompson Mariz não deu garantias de que o governo irá acatar as alterações que serão feitas na LDO/2015. Ele informou que levará a proposta ao conhecimento do governador Ricardo Coutinho. “Se ele entender que o pleito é justo, a Assembleia Legislativa receberá uma mensagem de supressão”, destacou Thompson, para quem existe também a possibilidade da emenda ser vetada pelo governo, caso ela venha ser aprovada pela Assembleia.

A presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Madalena Abrantes, explicou que a instituição terá perdas significativas caso a proposta orçamentária seja elaborada com base nos valores empenhados. Ela lembra que a forma do cálculo nas LDOs dos anos de 2011, 2012 e 2013, sempre foi feita a partir dos montantes consignados no QDD. “A Defensoria Pública, durante o exercício de 2013, não teve o repasse do duodécimo efetuado legalmente pelo Poder Executivo”, destacou.

De acordo com a APDP, em 2013 o valor orçado para a Defensoria foi de R$ 68.340.200,00, mas o governo só empenhou R$ 51.694.925,48. “O governo propõe a redução do limite para elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública justamente quando ela acaba de alcançar mais garantias e prerrogativas na Constituição Federal, através da PEC 04/2014, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e em vias de promulgação”, disse Madalena Abrantes.

FIM DA PARIDADE

Outra emenda do deputado Raniery Paulino suprime o parágrafo único do artigo 58 do Projeto da LDO, que trata da paridade entre servidores ativos e inativos na concessão de aumentos salariais. De acordo com a redação do governo, “a concessão de quaisquer vantagens pecuniárias a servidores ativos, que por força do princípio da paridade, deve ser estendida a servidores inativos e ou pensionistas, só devem ser concedidas quando houver crédito orçamentário vinculado à PBPrev em valor suficiente para suportar o aumento da despesa”.

Para a Associação Paraibana dos Defensores Públicos, a proposta do governo objetiva barrar a fixação de melhores subsídios para os defensores públicos. “Ficarão todos os membros da carreira de Defensores Públicos dependentes da existência de crédito orçamentário vinculado à PBPrev?”, indaga a presidente da APDP.