Tyrone responde a ação do MPF

A construção de uma UPA na cidade de Sousa, na gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone, está sendo objeto de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, o gestor assinou a ordem de serviço para o início das obras, antes mesmo de o projeto ser aprovado pela equipe técnica do Ministério da Saúde. A ação envolve também os engenheiros Dalton César Pereira de Oliveira, Manoel Emídio de Sousa Neto; e a empresa Canteiro Construção Civil Ltda.

Com o objetivo de construir a UPA, o município deflagrou a concorrência nº 002/2010, em 29 de julho de 2010, sagrando-se vencedora a empresa Canteiro Construção Civil Ltda. com preço global de R$ 1.993.176,83. Ocorre que o ex-prefeito assinou a ordem de serviço para o início das obras em 30 de novembro de 2010, antes mesmo de o projeto ser aprovado pela equipe técnica do Ministério da Saúde.

No entanto, em razão de incompatibilidades, o Ministério da Saúde adequou o projeto, reduzindo a obra para R$ 1.504.960,37. Assim, no dia da assinatura do aditivo ao projeto, as obras já tinham começado, inclusive já tendo havido o pagamento de R$ 193.262,69 referente a duas medições na obra. Para o MPF, a autorização do ex-prefeito Fábio Tyrone para iniciar as obras (antes da aprovação final do projeto) prejudicou o prédio da UPA porque houve alteração do projeto com as obras já em andamento.

Em 26 de dezembro de 2012, no final do mandato como prefeito, Fábio Tyrone inaugurou o prédio da UPA de Sousa.

Para o MPF, a conduta teve fins meramente eleitoreiros porque a obra não estava definitivamente concluída e nem havia sido fiscalizada pelo Ministério da Saúde. Conforme o procurador da República Renan Paes Felix, que assina a ação, o propósito de angariar benesses eleitorais não se coaduna com o interesse público. O MPF destaca, também, que houve apenas um termo de recebimento provisório, assinado pelo engenheiro Dalton César Pereira de Oliveira, estando a obra, até hoje, sem funcionar e com diversas irregularidades a corrigir. Para o procurador, houve "má-fé do prefeito em maquiar a conclusão da obra, para afirmar que a obra foi entregue dentro do seu mandato".