IPTU Propocional é sancionada e começa a valer no próximo ano

Um Projeto de Lei batizado de IPTU Proporcional, de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), que prevê o desconto de 20% no valor de taxa por falta de cada um dos cinco melhoramentos mantidos pele Prefeitura de João Pessoa, foi sancionado pelo prefeito Luciano Agra. Com a sanção a lei estará em vigor no pagamento do IPTU do próximo ano, segundo o vereador Raoni Mendes.

De acordo com o Código Tributário Municipal, o IPTU só pode ser pago se o contribuinte tiver pelo menos dois dos cinco melhoramentos, que são calçamento ou meio-fio, rede de esgotos e escoamento de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água e presença de posto de saúde ou escola pública num raio de 3 km do imóvel.

O vereador autor da lei explicou que a Prefeitura de João Pessoa fará um levantamento em todos os bairros da cidade para que então o desconto venha impresso e detalhado no boleto. “Este levantamento já está sendo realizado pela prefeitura. O desconto já virá impresso no boleto conforme os melhoramentos presentes no bairro do contribuinte”, comentou Raoni Mendes.