TJPB deve se retratar com juízes cassados pelo regime militar

Quando os militares editaram o Ato Institucional nº 5, em 1968, o então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Onésipo Aurélio de Novais se valeu da norma para aposentar compulsoriamente os magistrados que eram considerados por ele contrários ao regime. Passados 45 anos do ato, a Comissão da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba quer que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realize uma audiência especial para se retratar com os 11 juízes que foram cassados pela Ditadura.

A proposta, explica o advogado Waldir Porfírio, um dos coordenadores da Comissão da Verdade, é que se realize uma solenidade, nos moldes da que houve no Senado e na Câmara Federal, reconhecendo o equívoco na aposentadoria compulsória dos magistrados. O ofício requerendo a sessão deverá ser entregue amanhã ao presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que terá primeiro que submeter a proposta à aprovação do Pleno do Tribunal.

Waldir Porfírio acredita que o pedido será acatado, por considerar que essa página na história da Justiça da Paraíba precisa ser revista. “Não queremos reincorporação aos quadros ou qualquer reembolso, apenas que a Justiça estadual reconheça que errou ao excluir dos quadros os magistrados sem o devido processo legal, nem direito a ampla defesa”, argumenta.

Foi com base em documentos obtidos no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que a Comissão chegou ao número de 11 magistrados cassados com amparo no AI-5. Segundo os documentos, em primeiro ofício endereçado ao então governador do Estado, João Agripino, em 29 de janeiro de 1969, o desembargador Onésipo Aurélio de Novais encaminhou a indicação de oito magistrados, acompanhada do relatório e certidões fornecidas pelo juiz corregedor sobre a conduta dos juízes. No dia 5 de fevereiro do mesmo ano, o presidente encaminhou novo ofício com mais três nomes.

A lista foi remetida ao ministro da Justiça, Luiz Antônio da Gama e Silva.
No documento, o desembargador Onésipo Aurélio de Novais argumenta que “os juízes mencionados não têm condições para o exercício da função judicante, pelo contrário, vêm concorrendo para a desmoralização da Justiça. Assim, seria de boa política saneadora, dentro dos princípios que norteiam os ideais da revolução de 31 de março de 1964, agora revigorados pelo Ato Institucional nº 5, o afastamento dos referidos magistrados que seriam aposentados com o tempo proporcional de serviço público”.

O ato de aposentadoria foi assinado pelo presidente da República, Costa e Silva, menos de um mês depois do primeiro ofício, no dia 27 de fevereiro de 1969.

Dos onze magistrados, apenas cinco ainda estão vivos. Um deles é o historiador Humberto de Melo, que lembra com tristeza do período. “Fomos afastados sumariamente, sem o devido processo legal, a pedido do então presidente do Tribunal de Justiça (Onésipo Aurélio de Novais), que era um politiqueiro subserviente”, acusa o juiz aposentado.

Além da arbitrariedade, Humberto Melo também questiona o fato de terem sido aposentados com proventos proporcionais, embora a maioria estivesse em início de carreira. “Apenas um deles estava em idade próxima de se aposentar e não sofreu, mas a maioria de nós sofreu um golpe, com o corte no subsídio, porque na aposentadoria não foi incorporado gratificações e outras bonificações”, comenta.

Além de Humberto Melo, também estão vivos João de Deus Melo, Boanerges Chaves Maia, Manoel Augusto de Souto Lima e Helena Alves de Souza, que além de ser a única mulher cassada pela Ditadura, já havia se destacado na magistratura por ser a primeira juíza na Paraíba.

“As famílias dos juízes que não estão mais vivos também ficarão satisfeitas pelo reconhecimento, já que vivem com a sombra desse passado em sua história”, justifica Porfírio.