Tribunal de Justiça adia julgamento sobre delegacias

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (10), o julgamento da ação quer trata da reabertura de delegacias de polícia de João Pessoa à noite e nos finais de semana. O adiamento aconteceu após pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira. O processo deve voltar à pauta na próxima semana.

O relator da ação popular que cobra a reabertura das delegacias é o desembargador Romero Marcelo. Durante a sessão do Pleno, ele chegou a apresentar seu posicionamento sobre o assunto. Ele manteve o argumento de quando suspendeu a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, se colocando contrário à obrigação.

O juiz Antônio Carneiro decidiu no dia 29 de agosto que sete delegacias de João Pessoa que estavam ficando fechadas à noite e nos finais de semana deveriam voltar a funcionar nesses períodos. A decisão foi em uma audiência de conciliação realizada para cobrar uma determinação anterior, de maio, que já obrigava o funcionamento regular de todas as Delegacias de Polícia Civil.

Um dia depois o desembargador Romero Marcelo deferiu o pedido de suspensão da liminar. Ele acatou os argumentos do Estado de que a decisão interferia na administração estadual, impedindo-a de planejar e proceder à adequada definição da forma como os serviços devem ser prestados.

O secretário de Segurança, Cláudio Lima, chegou a dizer ao JORNAL DA PARAÍBA que a pasta não tem condições de reabrir as delegacias da capital paraibana.“Eu, como qualquer outro secretário de Segurança, gostaria muito de cumprir essa decisão e manter todas as delegacias funcionando permanentemente, mas não tenho como. A Secretaria não tem pessoal para isso”, afirmou.