Gilmar Mendes: "Prisão apenas para ouvir a pessoa é um exagero"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (23), antes de fazer palestra em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista, que a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na quinta-feira (22) foi “confusa”.

Para Gilmar, “todo juiz tem que levar em conta que a prisão, tanto a provisória quanto a preventiva, é excepcional. Portanto, se não houver justificativa para a prisão, como ameaça de fuga, sumiço de provas ou obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. Esse episódio de ontem foi um tanto ou quanto confuso. Se se quer fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, é um excesso, um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil", disse ele.

Segundo o ministro, a prisão não se justificaria também em caso de busca e apreensão: "Pode-se fazer a busca e apreensão sem prisão. Não precisa de condução coercitiva. Você pode intimar a pessoa a comparecer e não havia sinal de que ele [Mantega] poderia fugir ou de que estava se negando a comparecer", disse Mendes.

Mantega foi preso sob a acusação de ter solicitado ao empresário Eike Batista – segundo Eike – R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão temporária de Mantega, junto com outras ordens de busca e apreensão. Quando chegaram à casa do ex-ministro, em São Paulo, porém, os policiais federais foram informados de que ele estava no Hospital Albert Einstein, acompanhando a mulher dele nos preparativos para uma cirurgia, e foram até o saguão do hospital encontrar-se com ele.

Mendes considerou estranha, também, a soltura de Mantega, pelo juiz Sérgio Moro, poucas horas depois de o ex-ministro ter sido preso temporariamente em mais uma fase da Operação Lava Jato: "Cinco horas depois toma-se uma outra decisão, no sentido de soltura, porque não se sabia que a mulher estava sendo tratada. Mas a toda hora nós temos pais sendo presos no país, que deixam filhos, mulheres, mães em casa. Isso não é justificativa para soltar ninguém".

Chapa Dilma x Temer

Sobre o pedido de cassação da chapa Dilma x Temer nas últimas eleições, que poderia implicar no afastamento do atual presidente da República Michel Temer, o ministro do STF disse que “é preciso aguardar”. Segundo ele, esse pedido está em fase de coleta de provas, ouvindo depoimentos. “O processo está em andamento e vamos ter que aguardar”, disse ele.