STJ mantém Marcos Souto Maior afastado do TJ e acata denúncias

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na sessão desta quarta-feira (4) que o desembargador, Marcos Souto Maior, continua afastado do Tribunal de Justiça da Paraíba até que seja julgada a ação penal que o acusa de peculato e de ordenação de despesas não autorizadas em lei.

A decisão do STJ foi unânime em manter o afastamento do desembargador e por maioria para acatar Souto Maior na Ação Penal 477. Isso significa que ele ainda será processado, mas que pode recorrer da decisão.

Não foi aceita, porém, a denúncia em relação à filha de Marcos Souto Maior, Raquel Vasconcelos, que teria se beneficiado indevidamente por viajar a Recife na companhia do pai.

O julgamento do desembargador Marcos Souto Maior no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia sido suspenso após um pedido de vista, foi retomado com o voto de Ari Pargendler, que seguiu a relatora Eliane Calmon.

Entenda o caso

Souto Maior é acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer peculato e ordenar despesas não autorizadas em lei. Ele está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça por determinação da Corte Especial do STJ. Sua mulher e filhos exerciam cargos comissionados no Tribunal paraibano durante a gestão de Souto Maior, nos anos de 2001 e 2002. Eles teriam sido beneficiados com diárias concedidas irregularmente para viagens sem qualquer ligação com o trabalho.

De acordo com o MP, o desembargador ainda teria promovido duas exposições de arte no Tribunal com recursos de doações, mas sem a devida previsão na leiorçamentária e empenho. Teria, também, custeado passagens aéreas de participantes de uma das exposições e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba.

A denúncia narra que a esposa de Souto Maior, Fabíola Andréa Correa Guerra, teria realizado 34 viagens com a finalidade de “acompanhar o marido”, tendo recebido irregularmente diárias em todas elas. Entre os destinos, estão Rio de Janeiro e Santa Catarina. Da mesma forma, Hilton Souto Maior Neto, filho do ex-presidente, teria viajado para destinos que não guardariam relação com o trabalho e recebido diárias, como uma estada de onze dias na Espanha.

Pedido de Aposentadoria

No dia 10 de dezembro do ano passado, Marcos Souto entrou com o pedido de aposentadoria no Tribunal de Justiça, mas o CNJ e o STF negaram a solicitação por entender que não se pode conceder o benefício, já que o desembargador responde a processos na justiça.