Ex-deputado é alvo de ação do Ministério Público estadual

A Promotoria de Justiça de São Bento entrou com ação na Justiça contra o ex-prefeito do município Márcio Roberto da Silva por utilização indevida de rendas públicas e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia feita pelo promotor Alberto Vinicius Cartaxo, entre os dias 15 de janeiro de 2001 e 17 de dezembro de 2001, na Prefeitura Municipal de São Bento, o ex-gestor utilizou-se, indevidamente e em proveito próprio ou alheio de diárias..

Segundo o promotor, a denúncia teve origem no envio pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE) do acórdão APL-TC 489/2009, relativo à Prestação de Contas do Município de São Bento no ano de 2001, época em que o Márcio Roberto foi prefeito (1997-2004). O acórdão condenava o ex-prefeito a restituir os cofres público o valor de R$ 14.638,65 por diárias não comprovadas.

Além disso, em 2007, o ex-prefeito confeccionou documentos ideologicamente falsos e os apresentou no recurso de reconsideração apresentado ao TCE. De acordo com a denúncia, foram apresentadas cópias dos relatórios de viagens, contendo os dados do requisitante, objetivos, destinos, números de diárias e datas de saída e retorno, referentes a despesas de 2001, porém observa-se que na parte superior direita dos documentos está escrito: “autorizo a tesouraria dentro da disponibilidade orçamentária e financeira na forma da Lei nº 412/2003, a proceder os cálculos e empenhar a despesa”.

Sendo assim, os relatórios de diárias anexados fazem menção a uma lei sancionada dois anos após do encerramento do exercício financeiro. Também foi constatado que nenhum dos relatórios apresentados registrava o número, a data e o valor da nota de empenho a que se referem, não podendo comprovar os destinos das diárias.

“Fica demonstrado, portanto, que o denunciado assinou os documentos com data retroativa, no campo objetivo/cidade/saída e retorno, com o fito de ludibriar os conselheiros daquele Tribunal, e, consequentemente, afastar a irregularidade do dinheiro desviado.”, ressalta o promotor.