Ônibus deverá ter cinto para idoso e deficiente em Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a lei nº 6.752, que torna obrigatória a instalação de cintos de segurança nas vagas reservadas aos idosos e deficientes nos veículos urbanos de transporte coletivo de Campina Grande.

A sanção foi publicada no Seminário Oficial do Município após a Câmara Municipal ter aprovado o projeto por unanimidade. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. De acordo a legislação, a medida visa essencialmente garantir segurança aos idosos e portadores de deficiência durante o trajeto.

A lei poderá ser regulamentada, no que couber, mediante decreto, que obrigatoriamente será comunicado no prazo máximo de 72 à Câmara Municipal. “As despesas decorrentes da execução desta Lei deverão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício seguinte à data de sua publicação”, explica Romero.