Controladoria Geral do Estado busca liberar empréstimo da PB

Passados 15 dias da aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) do pedido de aval de empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica para que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) saldasse uma dívida aproximada de R$ 137 milhões com seis bancos privados, a empresa ainda não tem perspectiva de concretização da transação. O presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, justificou que apesar da pressa na liberação do dinheiro, o governo do Estado tem esbarrado na burocracia, mas que acredita que em 30 dias o recurso estará liberado.

Segundo Deusdete Queiroga, a solicitação para que o governo do Estado seja avalista no empréstimo da Cagepa junto à Caixa Econômica foi encaminhada à Secretaria Nacional do Tesouro através da Controladoria Geral do Estado (CGE). “A liberação do aval na Assembleia foi apenas o início. Estamos em contato com a Caixa Econômica para fechar os detalhes do empréstimo e a CGE está cuidando da documentação necessária que terá entregue à Secretaria Nacional do Tesouro, que é na prática quem assegura o empréstimo junto à Caixa. A expectativa é que nos próximos 30 dias estejamos com essa história resolvida e com o dinheiro liberado”, afirmou.

A liberação para que o governo seja avalista foi dada no último dia 6 de março, com a aprovação do projeto de lei nº 992/2013, aprovado por unanimidade, com emenda modificativa da bancada de oposição, subscrita pela maioria dos parlamentares. O projeto do governo do Estado havia sido arquivado na Assembleia Legislativa em agosto de 2012.

Anteriormente, entretanto, a matéria havia sido objeto de um exaustivo debate entre os poderes, que durou cerca de um ano, chegando, inclusive, a parar na Justiça, quando o líder da bancada do governo, deputado Hervázio Bezerra, recorreu judicialmente e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, no final de janeiro, que a Assembleia desarquivasse a matéria.

A lei obriga que os recursos, após liberados, só poderão ser utilizados exclusivamente para quitar as dívidas com os bancos Lemon Bank, Bic Banco, Banco Moderador, Banco Gerador, Banco Pine e Sofisa.

O governador também deverá encaminhar à Casa a devida liquidação dos débitos, no prazo máximo de 15 dias, a contar da liberação dos recursos pela Caixa. Caso não faça, Ricardo Coutinho poderá incorrer em crime de responsabilidade. “É bom que fique claro que o prazo de 15 dias é para que a Cagepa, após receber os recursos da Caixa e quitar os empréstimos anteriores, apresente como se processou a operação. O prazo só vai contar a partir do momento em que o dinheiro for creditado”, disse.