Microempreendedor individual tem novo valor de contribuição mensal

Os microempreendedores individuais (MEI) têm uma nova taxa mensal de contribuição com o aumento do valor salário mínimo. Este ano, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) tem o valor fixo mensal de R$ 45,00 para os empreendedores do setor de Comércio ou Indústria, R$ 49,00 (prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços). O novo valor começa a valer a partir de fevereiro e corresponde a 5% do salário mínimo (contribuição para a Seguridade Social), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS).

O pagamento da taxa mensal deve ser feito por meio de boleto emitido através do Portal do Empreendedor. Para gerá-lo, basta informar o número do CNPJ. O pagamento deve ser feito na rede bancária ou em casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Com essa contribuição, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Outra mudança que o microempreendedores devem ficar atentos é em relação ao atendimento empresarial nas onze agências do Sebrae na Paraíba. A partir deste mês de janeiro, o atendimento para esta categoria empresarial será feito através de oficinas que serão realizadas de segunda a sexta-feira, no período da manhã e da tarde. De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, a medida espera oferecer informações completas e mais detalhadas para o MEI. “Os empreendedores individuais continuarão com o atendimento personalizado em casos de consultorias e orientações sobre inovação”, destacou a gerente.

As oficinas de orientação empresarial têm como tema Formalização, Declaração do Imposto de Renda do MEI e Baixa e/ou alteração do MEI. Os interessados em participar devem se inscrever e pagar uma taxa de R$ 15. Pela manhã, as oficinas são realizadas das 9h às 12h e, à tarde, das 14h30 às 17h30.

Márcia Timótheo afirmou que o atendimento empresarial de micro e pequenas empresas não sofre alterações e pode ser feito individualmente nas dez agências do Sebrae Paraíba espalhadas no Estado. Ela acrescentou que as principais informações buscadas ao longo de janeiro foram como abrir o próprio negócio, dúvidas sobre legislação e orientações ao microempreendedor individual (MEI), que durante este mês de janeiro pode migrar de categoria empresarial e tem que fazer sua declaração de rendimentos. “A adesão ao Simples Nacional deve ser feita até o dia 29 de janeiro. Com novas categorias podendo aderir, muitos empresários estão com dúvidas e buscam o Sebrae”, completou.