Manutenção da atividade legislativa

Conforme o Sagres, em dezembro passado, eram 1.383 servidores – 666 efetivos, 150 comissionados, 44 efetivos e comissionados, e 523 identificados como outros, dentro dos quais estavam 39 deputados estaduais. A despesa total com pessoal em dezembro do ano passado, por exemplo, atingiu R$ 5,8 milhões, sendo R$ 781.638,00 gastos com os 39 deputados constantes na folha – os 36 em exercício do mandato e mais os afastados (licenciados). O deputado licenciado Manoel Ludgério (PSD), por exemplo, assumiu o cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), mas optou por receber o salário de deputado.

O ex-governador José Maranhão (PMDB) foi quem sancionou a Lei 9.319, de 30 de dezembro de 2010, de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa, estabelecendo o reajuste dos subsídios dos deputados estaduais em R$ 20.042,00, e do secretário do Poder Legislativo, em R$ 17.625,45. Antes disso, os deputados estaduais recebiam cerca de R$ 13 mil.

O Legislativo estadual mantém diversas despesas mensais para a manutenção da atividade legislativa, que vão desde alimentação, publicidade e propaganda, serviços, manutenção e locação de equipamentos, até transportes, seja com locação de veículos, seja com empresas de viagens.

Só para manter a locação de equipamentos para gravação e exibição das atividades parlamentares através da TV Assembleia, por exemplo, o Legislativo gasta R$ 59 mil por mês. Foram 12 empenhos em 2011, destinados à Fundação Brasil Novo Milênio.

A publicidade é bastante priorizada no Legislativo. Uma empresa que aparece com frequência na relação das despesas da Assembleia é a Mix Comunicação Agência de Propaganda e Publicidade Ltda. Foram gastos R$ 2,6 milhões (R$ 2.661.641,50) em 2011, distribuídos em 111 empenhos.

O historiador José Octávio de Arruda Mello alertou que é preciso ter cautela ao tratar do assunto porque o argumento dos gastos elevados com o Legislativo foi usado pela Ditadura Militar para menosprezar o Poder Legislativo, uma peça fundamental para a democracia. Mas ele atentou, também, para a “desfiguração” disso através de abusos e excessos praticados pelos parlamentares. “O mal não está na instituição, mas no abuso, nas mordomias atribuídas aos parlamentares”.

O especialista também lamentou a falta de transparência das instituições públicas. “O problema da falta de transparência é uma questão já velha no serviço público, porque informação é poder”, lembrou o historiador José Octávio de Arruda Melo.