Regulamentação dos alternativos entra em vigor no mês de abril

Vigorando como lei desde julho de 2014, a regulamentação do transporte alternativo no Estado deve começar a ser efetivada em abril. A informação é do presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar de Passageiros da Paraíba, Carlos Lima. Ele disse ter recebido do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a garantia da liberação das permissões.

Em uma semana a Paraíba registrou dois acidentes com veículos que faziam transporte alternativo. Um deles, ocorrido na BR-230, em Santa Rita, deixou quatro pessoas mortas após a colisão entre o carro e um caminhão. O alternativo envolvido estava superlotado, transportava seis pessoas, entre elas uma bebê que viajava no colo da mãe. As duas foram as únicas sobreviventes, mas após sete dias internada, Emilly Renally Duarte de Sousa, de 2 anos, acabou morrendo nesta sexta-feira (27).

O projeto de regulamentação dos alternativos, que passarão a ser chamados de transporte complementar, foi elaborado pelo governo do Estado e tem entre os seus objetivos dar maior segurança para os profissionais e principalmente para os passageiros que fazem usos desses veículos. O DER terá que disciplinar, organizar e fiscalizar os carros, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, higiene e de qualidade dos serviços.

O DER também será responsável pelas concessões e por elaborar normas complementares ao serviço. Segundo Carlos Lima, nessa primeira etapa vão ser autorizados a circular regulamentados 2,5 mil carros em todo o Estado. “Será o mesmo preço dos ônibus e as mesmas linhas vão ser seguidas. O DER fez um estudo, mas as planilhas detalhadas ainda não nos foram entregues”, completou o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar.

Por uma alteração proposta pela a Assembleia Legislativa, vão poder circular veículos com a capacidade mínima de 7 e máxima de 21 passageiros. O governador Ricardo Coutinho havia proposto uma quantidade mínima de 15 e vetou a alteração proposta pelos deputados, mas depois os parlamentares derrubaram a decisão.

Carlos Lima não acredita que essa limitação de passageiros vá prejudicar os alternativos, já que ela barra diretamente a participação de carros de passeio no processo de regulamentação. “Vai ser muito melhor, vamos trabalhar documentados e apenas os legais vão poder circular”, declarou o representante.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com o superintendente do DER, Carlos Pereira, para que ele confirmasse a data de entrega das permissões aos alternativos, mas ele não atendeu as ligações e não retornou o contato feito junto ao órgão. O diretor de Planejamento e Transporte, José Arnaldo Souza, mas ele também não encontrava no seu local de trabalho.

De acordo com o projeto de regulamentação, a permissão para atuar no serviço de transporte complementar será concedida por um prazo de seis anos, podendo ser prorrogável por igual período.