Ivaldo é denunciado por estelionato

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, apresentou denúncia contra o deputado estadual Ivaldo Medeiros de Moraes (PMDB), ex-prefeito do município de Alagoa Nova (PB). Ele é acusado de participar de fraude para concessão de aposentadoria ilegal na época em que ainda respondia pela prefeitura de Alagoa Nova. A denúncia de estelionato contra a Previdência Social também envolve a agente municipal de saúde Linete Gadelha de Souza, conhecida por “Santinha”.

A denúncia foi oferecida ao TRF5, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Ivaldo Medeiros, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. De acordo com o MPF, Ivaldo Medeiros participou conscientemente da fraude ao declarar que a servidora Linete Gadelha havia rompido o vínculo funcional com o município, mesmo sabendo que se tratava de fato inverídico.

Segundo o MPF, o então prefeito tinha conhecimento da consequência de seu ato, pois sabia que a declaração tinha a finalidade de prova junto à Previdência Social, para permitir a obtenção de benefício previdenciário fraudulento.

Se a denúncia for recebida pelo TRF, os acusados passarão a ser réus em ação penal. Se condenados, os réus poderão receber pena de reclusão, de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses, além de multa. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Ivaldo Moraes por telefone, mas as chamadas não foram retornadas.