PMJP aplica R$ 10 mi em segurança privada

A Prefeitura de João Pessoa empenhou em 3 anos, entre 2011 e 2013, um valor superior a R$ 10 milhões para custear despesas com a contratação da empresa de segurança privada Kairós Segurança Ltda, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato com a empresa foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Agra, desde então, o Executivo municipal já publicou seis termos aditivos do contrato 295/2011.

O último extrato deste tipo foi publicado no último Semanário Oficial e assinado pelo secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, no valor de R$ 3,204 milhões.

Conforme a publicação, o termo aditivo terá vigência até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo iniciado a partir da assinatura do instrumento, o que ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado.

Adalberto Fulgêncio explicou que todos os agentes de segurança privada atuam fazendo segurança noturna armada em 27 unidades de Saúde de João Pessoa. No entanto ele não soube quantificar o efetivo que presta o serviço de segurança à Secretaria de Saúde.

“A Guarda Municipal não conta com um contingente suficiente para atender a todos os nossos postos, sem contar que são preparados para uma demanda diferente da que nós necessitamos, além de a segurança privada promover vigilância armada”, explicou.

Entre os pontos garantidos por agentes privados estão os quatro hospitais municipais de João Pessoa, a Central de Distribuição de Medicamentos e Unidades de Saúde da Família em bairros de maior vulnerabilidade. “Como é o exemplo do Bairro das Indústrias”, explicou.

Quanto ao custo do serviço prestado, ele disse que o valor compensa por garantir uma maior segurança. “Quando eu terceirizo o custo é maior, mas os postos de vigilância e a tecnologia de informação disponíveis compensam. Hoje temos um sistema híbrido. Mas se eu pudesse, terceirizaria a segurança em todas as unidades de saúde”, disse.

Na última semana de janeiro, o líder da bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal, vereador Lucas de Brito (DEM), apresentou requerimento no Legislativo municipal, pedindo cópias do nº 06/2013 e do termo aditivo nº 05, que contratou a empresa Kairós. O líder da bancada governista na Casa, Bira (PT), orientou a situação a votar contra a aprovação dos requerimentos por falta de justificativas que motivassem os pedidos de informações.

Exauridas as tentativas de obter informações referentes aos contratos para prestação de serviços de segurança privada, Lucas de Brito afirmou que vai acionar o TCE para que seja designado um auditor.

“Chamamos atenção sobre os gastos altos com segurança privada. Os contratos ainda não chegaram e não houve justificativa para o atraso. Vamos nos valer do TCE para designar um auditor para nos auxiliar”, disse Lucas de Brito.

A pretensão do vereador é de que a Prefeitura de João Pessoa justifique os valores gastos com segurança privada. “São gastos elevados que precisam ser justificados. Penso que a prefeitura precisa explicar a necessidade dessas despesas. Não só a Kairós, mas também a empresa Gadi tem sido contemplada pela prefeitura”, afirmou Lucas de Brito.

AMORIM EXPLICA QUE SEGURANÇA PRIVADA ATUA EM LOCAIS DE RISCO

O secretário de Segurança Pública e Cidadania, Geraldo Amorim, afirmou que a manutenção do contrato com a empresa Kairós é necessária, sobretudo, pelo fato de a Guarda Civil Municipal não portar armas de fogo. Segundo ele, os funcionários da empresa privada fazem a segurança nos locais que apresentam maior índice de violência.

“Eles ficam nos locais insalubres ou perigosos, porque a guarda não usa armas. Existem PSFs em alguns locais que são perigosos e colocar um guarda desarmado para fazer a segurança não seria recomendado. Nos locais onde é necessário armas de fogo, optamos por colocar uma segurança armada”, explicou Geraldo Amorim.

A atual gestão foi responsável por publicar os três últimos aditivos de contrato. Em uma edição do mês de março, a Secretaria de Saúde ficava responsável por pagar o valor de R$ 2,6 milhões para a empresa Kairós, cujo contrato para prestação de serviços havia sido assinado no mês de dezembro de 2012, pela ex-secretária de Saúde Roseana Meira.

Já no mês de setembro deste ano, o secretário de Saúde Adalberto Fulgêncio publicou um quinto aditivo, desta vez no valor global de R$ 3,204 milhões, o que corresponderia à contratação e à repactuação do valor objeto do contrato.

Especificamente, o aditivo tinha o valor de R$ 524,399 mil, com efeitos retroativos a partir do mês de março do ano passado.

“Primeira data-base da categoria de trabalhadores que compõem os custos da mão de obra do contrato”, diz a publicação. O aditivo foi assinado no mês de setembro do ano passado.

De acordo com dados do Portal de Transparência de João Pessoa, entre abril e julho do ano passado, somente o Fundo Municipal de Saúde repassou R$ 1,7 milhão para a empresa Kairós. (Colaborou João Thiago)