VIDA URBANA
Decisão liminar suspende regras que incluem cobrança de bagagem
De acordo com Ministério Público Federal, cobrança fere os direitos do consumidor.
Publicado em 13/03/2017 às 16:39
Uma decisão judicial liminar suspendeu as novas regras contidas na Resolução 400 da Anac que seriam aplicadas a partir desta terça-feira (14) em todo o país. Entre as permissões da resolução, estava a cobrança pela bagagem despachada pelas companhias aéreas.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), na Ação Civil Púbica, a cobrança fere os direitos do consumidor e poderia levar a uma piora dos serviços prestados pelas empresas.
A liminar foi concedida pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo.
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