TCE aciona Ministério Público após inspeções em duas cidades

Da Redação
Com assessoria do TCE

Indícios de graves prejuízos aos cofres municipais levaram o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a remeter ao Ministério Público Comum, “para as providências cabíveis na esfera judicial”, os autos de processos resultantes de inspeções especiais realizadas nas cidades de Cacimba de Areia e Bom Jesus, municípios administrados respectivamente pelos prefeitos Inácio Roberto de Lira Campos e Manoel Dantas Venceslau.

Em Cacimba de Areia, a auditoria do TCE percebeu saldo a descoberto em um valor superior a R$ 1,8 milhão e, em Bom Jesus, indícios, também, de saldo a descoberto e despesas fictícias que juntos passam de R$ 379 mil.

A corte resolveu, ainda, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do primeiro processo, subsidiar as contas de 2011 de Cacimba de Areia com a decisão desta quarta-feira (28), providência que passou a tratar de contas municipais dentro do correspondente exercício.

Não foi diferente o entendimento do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo resultante de uma inspeção especial realizada no período de 30 de abril a 09 de junho, em Bom Jesus. “Neste processo, os achados da auditoria são configuradores de graves irregularidades que descambam para o âmbito penal, fato que foge à competência do TCE”, anotou o relator, em seu voto.

A reincidência de irregularidades nas contas de Bom Jesus provocou o comentário do auditor substituto de conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo: “Ali, a administração não faz justiça ao nome que a cidade possui”. A remessa dos autos ao Ministério Público Comum, enquanto imprime celeridade processual, não impedirá a chance de defesa dos dois gestores públicos em ambas as instâncias de julgamento, a judicial e a do TCE.

A reportagem tentou entrar em contato com as prefeituras dos municípios, porém não obteve respostas.