MPE alerta o governo sobre a publicidade institucional

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), recomendou que o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia e o secretário de comunicação Luís Tôrres, utilizem com prudência a publicidade institucional, estritamente dentro dos limites constitucionais, principalmente na veiculação de ações de governo na página oficial do estado.

Na recomendação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Victor Carvalho Veggi e Rodolfo Alves Silva, o MPE destaca que propaganda institucional tem como princípio a impessoalidade. "A publicidade institucional deve respeitar, sobretudo, o princípio da impessoalidade, abstendo-se de veicular promoção pessoal, com exposição despropositada de fotos e referências expressas aos nomes dos governantes, sobrepondo-se às realizações do próprio governo, já que a publicidade institucional deve centrar-se na figura do governo, e não do governante".

Segundo a Recomendação, tal prática pode configurar abuso de poder de mídia e comprometer a normalidade e legitimidade da disputa eleitoral, caracterizando ainda propaganda eleitoral antecipada, bem como, conduta vedada pela Lei 9.504/97, sujeitando os infratores ao pagamento de multa e eventual cassação de registro de candidatura.

O MPE revela que já abriu uma investigação sobre notícias veiculadas na página oficial do Estado da Paraíba, "as quais, antes de informar as realizações do governo, exaltam a pessoa do governador Ricardo Coutinho e do vice-governador Rômulo Gouveia".

Para fins de fiscalização, a PRE/PB recomendou que todas as notícias produzidas pelo governo do estado (após o recebimento da recomendação), sejam enviadas à Assessoria de Comunicação do MPF, através do e-mail [email protected].