Para advogado de Wilson Santiago "caso ainda não está decidido"

Da Redação

A decisão desta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar válida a Lei da Ficha Limpa apenas para as próximas eleições, ainda vai dar muito o que falar. Os advogados do senador Wilson Santiago (PMDB), que deixará o Senado caso o ex-prefeito Cássio Cunha Lima (PSDB) assuma, afirmaram que “a parada ainda não está decidida”.

Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Assim, Cássio, que foi o mais votado e não pôde assumir, por constar contra ele crimes contrários à Lei, poderia ter o direito de ser julgado monocraticamente e, em caso de absolvição, assumir a vaga no Senado.

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No entanto, os advogados de Wilson Santiago, Torquato Jardim e Michel Saliba, acreditam que o caso de Cássio é diferente e não será julgado monocraticamente pelo relator Joaquim Barbosa.

Torquato Jardim afirma que “o caso de Cássio tem outros agravantes”. “O caso dele não é só de Ficha Limpa, tem dupla condenação, caso de improbidade administrativa e reincidências”, afirmou Torquato.

Para o outro advogado de Wilson, Michel Saliba, como as acusações que pesam contra Cássio não são baseadas exclusivamente na Lei da Ficha Limpa, o julgamento deve acabar sendo debatido em plenário. “O que ficou decidido [na votação desta quarta, do STF] foi que as hipóteses que forem exclusivas da nova lei poderão ser decididas monocraticamente pelos ministros. Agora, o caso concreto de Cássio Cunha Lima não se resolve exclusivamente pela Lei da Ficha Limpa”, explicou Saliba.

Os advogados disseram, ainda, que o PMDB nacional apóia o recurso do atual senador e que Wilson Santiago permanece no Senado, como 2º vice-presidente da Casa até que haja uma decisão final do caso de Cássio.