Marmorarias firmam TACs com o Ministério Público do Trabalho

Da Redação
Com assessoria da PRT

Onze das 58 empresas do ramo de rochas ornamentais (granito e mármore) notificadas assinaram na tarde desta segunda-feira (19) Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a cumprir o que determina portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em relação ao correto manuseio no corte, transporte e armazenagem desses materiais. O prazo para que as empresas do ramo em todo o Brasil cumprissem as normas expirou-se em setembro do ano passado.

A assinatura dos TACs aconteceu durante audiência coletiva na sede do MPT, em João Pessoa, e durou a tarde inteira. Outros TACs serão assinados posteriormente. Quem não compareceu à audiência desta tarde será notificado individualmente, segundo informou a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo.

Durante a audiência, houve palestras dos pesquisadores José Hélio Lopes Batista e Gilson Lúcio Rodrigues, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro-PE ), órgão do MTE. Eles falaram sobre os riscos do manuseio irregular de mármores e granitos e explicou as medidas a serem adotadas de acordo com a portaria do Ministério.

Estiveram presentes à solenidade os procuradores do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, Maria Edlene Lins Felizardo e Helena Duarte Camelo, como três dos responsáveis pelos procedimentos em relação às empresas, e ainda a representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procuradora Myllena Alencar. Mais procuradores ainda reunirão outras empresas denunciadas para tomar providências idênticas.

Segundo Myllena informou aos empresários, durante a audiência coletiva, o Ministério Público do Trabalho terá uma atuação uniforme em relação ao assunto e todas as empresas terão o mesmo tratamento.