Regras para consórcios

Da Folhapress

Os consórcios estão obrigados a divulgar, a partir de agora, as taxas que cobram de seus clientes em termos percentuais e dentro de um padrão determinado pelo Banco Central.

Esse cálculo será feito pelas administradoras considerando o peso das taxas sobre o valor do crédito, de acordo com circular divulgada, ontem, pelo BC.

Esse custo deve incluir, pelo menos, a taxa de administração e, se houver, o seguro contra inadimplência e a taxa de fundo de reserva, que é constituído para cobrir despesas do grupo de consorciados.

As empresas estão proibidas de comparar, na divulgação ao público, esse custo com taxas e valores cobrados nas operações de crédito e leasing, pois o BC entende que são operações com características distintas.

BOLETO
O BC também proibiu a cobrança de tarifa para emissão de boletos de cobrança, carnês e outros títulos de pagamento, regra que hoje já se aplica às instituições financeiras.

As administradoras também terão de fornecer contratos, recibos e comprovantes das operações, além de informações sobre os deveres e responsabilidades dos consorciados.

A nova regulamentação exige ainda "uso de redação clara, objetiva e adequada" nos contratos, informativos e demais documentos. Segundo o BC, o objetivo é permitir o entendimento e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições.

"O objetivo da decisão é facilitar a comparação de custos e outras condições das operações de consórcio e, desta forma, permitir que o consumidor tenha melhores condições de fazer a escolha entre as opções de consórcios", diz BC.

O mesmo procedimento já havia sido adotado para as tarifas bancárias.