Só 1% das queixas de concursos em cinco MPFs se transforma em ação

Do G1

Cerca de 760 queixas de concurseiros foram encaminhadas de janeiro a junho deste ano ao Ministério Público Federal dos estados onde mais ocorrem concursos. Apenas 1% desse total se transformou em ação civil pública. Das restantes, 39% estão sendo apuradas por meio de procedimentos administrativos (a fase inicial da investigação) e as demais foram arquivadas, aponta levantamento do G1.

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O principal motivo para o pequeno número de ações, segundo os MPFs, é que muitas reclamações são referentes a problemas individuais, sendo que o Ministério Público só apura questões coletivas. Outro motivo, de acordo com o procurador da República no Rio Edson Abdon Filho, é a dificuldade de se provar as irregularidades.

"É tudo muito tênue, subjetivo, e o Judiciário tem o posicionamento de não substituir as decisões da banca examinadora, que tem autonomia sobre o concurso", explica. Ele afirma que, desde 2002, quando começaram os trabalhos no MPF, ainda não conseguiu anular nenhum concurso, apenas suspender ou fazer um acordo ou recomendação.

Aos MPFs, cabe analisar queixas em concursos federais. Os Ministérios Públicos Estaduais também foram procurados, mas a maioria não tinha os dados solicitados, impossibilitando o levantamento.

De acordo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), as localidades onde mais acontecem concursos públicos no país são os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Mato Grosso, além do Distrito Federal, e também as cidades de Recife e Porto Alegre.

O G1 consultou todos os MPFs desses estados, sendo que Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, além do Distrito Federal, passaram o levantamento completo da quantidade de representações (queixas de candidatos), procedimentos administrativos e ações civis públicas geradas no primeiro semestre do ano. O Paraná passou os dados somente de Curitiba.

No caso de Pernambuco, o MPF não tinha os dados do número de representações, mas sim o de procedimentos administrativos e ações. O caso é parecido no Rio Grande do Sul, onde os dados são referentes ao ano de 2009. O MPF do Mato Grosso disse que o levantamento demoraria dez dias úteis para ser concluído e, por esse motivo, foi descartado.

Em Pernambuco, de janeiro a junho, dos 34 procedimentos abertos, 23 foram arquivados e 11 estão ativos. No Rio Grande do Sul, dos 37 procedimentos instaurados (também inclui inquérito civil público, um desdobramento do procedimento) em 2009, seis viraram ações judiciais. Também foram feitas nove recomendações (quando o procurador recomenda ao órgão um procedimento para resolver o problema apurado).