MPF entra com ação cautelar para suspender concurso do IFPB

Da Redação
Com Ascom do MPF

O Ministério Público Federal em Sousa ajuizou ação cautelar contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (IFPB), após desatendimento de recomendação que pedia suspensão imediata do concurso para professo efetivo de ensino básico, técnico e tecnológico. O MPF quer que a suspensão continue até que sejam resolvidos os vícios constantes no referido edital.

A ação, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, foi ajuizada na quarta-feira (5) e aguarda decisão da 8ª Vara da Justiça Federal.

Ela foi proposta em razão de descumprimento da Recomendação nº 063/2010, feita pelo MPF, em 19 de abril, por desobediência das disposições pertinentes às pessoas com deficiência, notadamente as regras expressas no Decreto 3.298/1999.

Em 22 de abril, o reitor 'pro tempore' da instituição informou que não seriam acatadas as recomendações do Ministério Público, motivo pelo qual permanecem os equívocos cometidos em detrimento das pessoas portadoras de deficiência.

Irregularidades

Na ação, o MPF identifica como irregularidades a ausência de reserva de vagas a candidatos portadores de necessidades especiais, tanto para preenchimento imediato quanto para o cadastro de reserva; e da inexistência, no texto editalício, de disposições específicas no que concerne ao tratamento a ser dispensado ao candidato portador de deficiência para realização das provas.

Ação cautelar

O processo cautelar tem por finalidade garantir o resultado prático de uma ação chamada principal.Trata-se de providência para conservar e assegurar tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo de um prejuízo iminente e de difícil reparação ao interesse tutelado pelo processo principal.