Adiada decisão sobre federalização do Caso Manoel Mattos

Phelipe Caldas

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta quarta-feira (23) adiar o julgamento do Caso Manoel Mattos, em que a Procuradoria-Geral de República pede a federalização do processo que investiga a sua execução. A ministra alegou que nesta quarta acontece a última sessão da Corte antes do recesso e por isto não haveria tempo hábil para discutir a questão. Uma nova data ainda não foi definida, mas o julgamento não acontece antes de agosto, já que durante todo o mês de julho a justiça estará de férias.

O advogado Manoel Mattos era vice-presidente do PT de Pernambuco e investigava a atuação dos grupos de extermínio na região Nordeste. Ele foi morto em janeiro de 2009, quando homens armados invadiram sua casa de praia em Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, e lhe assassinou com um tiro de espingarda calibre 12 no rosto.

A federalização do caso foi pedida ao STJ em junho de 2009, há exatamente um ano, pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, que denunciou a falta de resultados práticos das investigações realizadas em nível estadual.

“A apuração e punição desse homicídio deve ser retirada da Justiça Estadual e, em sentido mais amplo, toda a apuração quanto ao grupo de extermínio deve ser levada para a competência da Justiça Federal. Está evidenciada a falta de resultados práticos das investigações, bem como o envolvimento de agentes dos estados de Pernambuco e Paraíba em diversos níveis hierárquicos”, destacava o procurador-geral em sua denúncia.

Manoel Bezerra de Mattos Neto atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba. A ação desses grupos foi tratada e investigada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, mas nada foi feito pelas autoridades públicas para acabar ou minimizar o problema.