Governador convoca Assembleia para apreciar pacote de medidas

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), convocou extraordinariamente os deputados estaduais, no período de recesso, para a partir das 9h30 da próxima terça-feira (18) participarem de sessões extraordinárias para votar um pacote de medidas do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Entre as matérias, projetos de lei e as Medidas Provisórias publicadas pelo Executivo no Diário Oficial, desde a posse do governador, segundo informou o secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar. A convocação foi solicitada mediante ofício encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, no final da tarde da última quarta-feira.

O ato de convocação extraordinária da Casa até ontem ainda aguardava a assinatura do presidente Ricardo Marcelo. A oficialização deverá ser feita através de ato publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da próxima segunda-feira.

“Estamos recebendo essas matérias e o presidente vai assinar um ato convocando todos os deputados estaduais para a partir do dia 18 dar início ao período de convocação extraordinária da Casa”, informou o secretário legislativo da Assembleia, Félix Araújo Sobrinho.

De acordo com ele, a apreciação e votação das matérias objeto da convocação tem toda uma tramitação legislativa a percorrer na Casa de Epitácio Pessoa. Elas deverão constar no expediente da próxima terça e ser publicadas no DPL, depois do que serão distribuídas cópias aos deputados para começar a tramitar nas comissões da Casa, encerrando com a votação em plenário.

Dentre as Medidas Provisórias que foram publicadas no Diário Oficial e que integram o pacote de medidas do Governo, estão a que trata da redefinição das estruturas administrativas do Poder Executivo; a que cria o Programa Empreender-PB e a que suspende o reajuste dos subsídios dos agentes públicos do Executivo – governador, vice-governador e secretários de Estado –, além de outros projetos de lei que ainda possam aportar na Assembleia.

Sem custos

A convocação extraordinária dos deputados estaduais não implicará em despesa para a Assembleia Legislativa, pois uma emenda constitucional federal aboliu o pagamento dos chamados ‘jetons’ - pagamentos extras a parlamentares e servidores do Poder - durante esse tipo de convocação.“Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual veda qualquer remuneração extra aos parlamentares em razão de convocação extraordinária”, disse Félix Araújo.

Formalmente, o período de convocação extraordinária só chegará ao fim com a votação de todos os projetos objetos da iniciativa do governador e acatados, institucionalmente, pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo.