Rômulo pede que CNJ evite fechamento de 25 comarcas na Paraíba

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) apresentou um projeto indicativo para solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação para evitar a extinção de 25 comarcas e o rebaixamento de outras 19 no estado da Paraíba. Para o parlamentar, a medida afetará principalmente a população mais carente e humilde dos municípios afetados pela redução da presença da Justiça Estadual.

Rômulo argumenta que a redução das comarcas vai onerar ainda mais o sofrido orçamento doméstico, pois terão que se deslocar de um município para outro para solicitar auxílio e serviços do Poder Judiciário, o que contradiz o objetivo inicial, já que essas comarcas desempenham a função de promover a justiça à sociedade, de maneira próxima e acessível a todos.

“O Tribunal de Justiça tem atualmente 78 comarcas. Cada uma representa uma circunscrição judiciária do estado. Do total, 39 são da 1ª Entrância, 34 da 2ª Entrância, e cinco da 3ª Entrância e o fechamento das representações da Justiça Estadual em todo o estado representam grande prejuízo no acesso à justiça para milhares de paraibanos e os transtornos que poderão ser causados caso ocorra o fechamento dessas Comarcas”, argumentou.

As 25 unidades que podem ser fechadas estão em: Água Branca, Araçagi, Arara, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.

O rebaixamento de pelo menos 19 Comarcas na Paraíba pode acontecer em: Alagoa Grande, Araruna, Areia, Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Conceição, Cuité, Ingá, Jacaraú, Pedras de Fogo, Picuí, Pilar, Rio Tinto, Santa Luzia, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, Solânea e Umbuzeiro.

Nesta quarta-feira (26), deputados estaduais estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, para tratar do assunto. O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), disse que vai aguardar a conclusão do estudo que está sendo elaborado pelo Tribunal para realizar uma audiência pública na sede do legislativo para debater o assunto.