Maranhão sanciona nova Lei de Organização e Divisão Judiciária

Da Secom-PB

O governador José Maranhão sancionou, na tarde desta sexta-feira (3), o projeto de lei complementar nº 30/2010 que dispõe sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraiba. A solenidade ocorreu no Salão Rosa do Palácio da Redenção, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior, da vice-presidente do TJ, e primeira dama do Estado, Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, desembargadora do Estado de Pernambuco, Margarida de Oliveira Cantareli, e outros membros da Justiça do Estado.

José Maranhão avalia que a atualização da lei é um fato funcional e social da maior importância porque, com o tempo, a realidade do Judiciário muda muito e a nova lei atualiza os princípios ali definidos. O governador destacou ainda que assinava a lei com muita honra, por ser um instrumento da mais alta importância, ganhando com isto a magistratura e a sociedade. O Diário Oficial publicará a lei nos próximos dias.

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, afirmou que a lei substituirá a atual que está em vigor há 40 anos. A nova Lei de Organização e Divisão Judiciária é um instrumento normativo e foi elaborada por todos os que fazem o Judiciário paraibano, fruto de um trabalho de quatro anos. O desembargador destacou que a lei vai trazer muita modernização para a magistratura do Estado. A atual lei foi assinada nos anos 70 quando o pai do presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior era o presidente do TJ.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou que a Lei de Organização e Divisão Judiciária além de trazer grandes avanços e atualizar os procedimentos com os tempos modernos, contempla a mulher através da criação e futura instalação de Juizados Especiais Contra a Violência Doméstica. “É uma grande conquista para a mulher e para a sociedade”, ressaltou a desembargadora.

O juiz Antonio Silveira, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, afirmou que a nova lei vai facilitar o trabalho dos juízes e a população que terá um serviço judiciário mais ágil e com maior qualidade. O Judiciário será mais transparente, avaliou o magistrado.

O senador Roberto Cavalcanti, afirmou que a nova lei vai beneficiar a sociedade neste gesto de cidadania assinado pelo governador Maranhão e pelo presidente do TJ. Na opinião do senador da República, o novo instrumento fortalece a democracia em consonância dos anseios da sociedade.