Prefeitos são condenados por crime de improbidade

O Diário da Justiça Federal publicou nesta semana sentenças contra três ex-prefeitos paraibanos acusados de irregularidades na aplicação de verbas da União. Em dois casos, os gestores foram condenados a prisão. Este foi o caso da ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa, condenada a 4 anos e 6 meses de reclusão. Ela teve ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença.

A gestora é acusada de irregularidades na execução do convênio nº 1683/2004, no valor total de R$ 108 mil, cujo objeto era dar apoio técnico e financeiro para a aquisição de unidades móveis de saúde. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Josivalda Matias, auxiliada pelo assessor jurídico da edilidade, e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, fracionou e direcionou indevidamente as cartas convite n. 014/2005 e 016/2005, realizadas em favor das empresas vencedoras.

O MPF sustenta que teria havido desvio de verbas públicas na execução do convênio. Relatório de inspeção revela que "os preços praticados com a execução do convênio não estão de acordo com o projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, tendo em vista que foi programada a aquisição de duas unidades móveis, tipo ambulância de suporte básico, a um custo total de R$ 108 mil, e foi adquirido, por este valor, apenas um veículo".

Outro também condenado pela Justiça a pena de prisão foi o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno. Ele pegou uma pena inferior a 4 anos (3 anos), que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Na condição de gestor público, ele teria desviado verbas de um convênio firmado em 2001 com o Ministério da Integração Nacional.

CONVÊNIO
Através do convênio foram liberados R$ 140 mil, que deveriam ser utilizados para a reconstrução de 25 casas de família de baixa renda. A fim de executar a obra, o município de Barra de Santa Rosa realizou licitatação na modalidade convite, em que se sagrou vencedora a Construtora Caiçara Ltda.

Uma inspeção realizada nos locais das obras por técnicos da Caixa Econômica Federal constatou que o objeto do convênio não foi realizado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. Segundo laudo policial, restou confirmado que na realidade as casas dos moradores beneficiados não foram reconstruídas, mas sim, foram construídas novas casas, em local diferente, em substituição às antigas casas.

O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, em consequência de uma condenação por improbidade administrativa. De acordo com a ação, ele teria deixado de prestar contas de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o qual tinha por finalidade a capacitação de professores para educação de alunos com necessidades especiais.