Maternidade de Cabedelo passa a receber grávidas de Lucena

O município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, se comprometeu a realizar anualmente 721 procedimentos de obstetrícia, inclusive recebendo casos da cidade de Lucena, no Litoral Norte do Estado. O serviço ficou estabelecido nesta quinta-feira (10), durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Prefeitura Municipal de Cabedelo, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

Os gestores se comprometeram a iniciar a prestação de serviços no Hospital e Maternidade Municipal de Cabedelo Padre Alfredo Barbosa a partir de 1º de janeiro. Com isso, apenas os procedimentos de alto risco serão encaminhados para João Pessoa, através do sistema de regulação da capital, acompanhados de justificativas por meio de laudos médicos.

O município de Cabedelo se compromete, ainda, a manter ativados no mínimo 11 leitos obstétricos, sendo sete clínicos e quatro cirúrgicos, com no mínimo dois obstetras, um anestesista e um pediatra todos os dias, 24 horas; bem como a informar ao MPF e a SES, através de relatórios, todos os serviços realizados e encaminhamentos até o quinto dia do mês subsequente.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, João Pessoa está sobrecarregada, registrando falta de leitos, justamente porque procedimentos de risco habitual vêm sendo encaminhados para o sistema de saúde da capital. “Este TAC abre caminho para que seja criado um sistema de regulação em obstetrícia na Paraíba, e ele demonstra o objetivo principal da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que é a busca permanente pelo diálogo na execução de políticas públicas relativas aos Direitos Humanos”, declarou.

Para o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a regulação significa um avanço no atendimento da maternidade municipal. “Tudo será feito como está previsto no TAC. Essa parceria com o MPF é importante e demonstra o compromisso que todos os gestores devem ter com a saúde”, afirmou.