Câmaras e prefeituras são alvo de ações

A Promotoria do Patrimônio Público de Campina Grande ajuizou este ano 15 ações por improbidade administrativa. Entre os processados está o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, acusado de não realizar processo licitatório e fazer pagamentos em excesso por serviços não executados.
O MPPB também processou o município de Campina Grande por ausência de licitação para contratos de permissão de transporte coletivo.

Também por ausência de licitação, o MPPB ajuizou ação contra o presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, José Aderaldo de Lima Machado.

Apesar de destacar o desempenho positivo das promotorias, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Clístenes Bezerra de Holanda, acredita que o número de ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas este ano não condiz com o número real de crimes deste tipo praticados contra a administração pública na Paraíba.

“O número de ações ajuizadas pode ser maior, já que algumas promotorias não enviaram suas informações. Apesar de não contar com os números dos anos anteriores, eu acredito que nosso desempenho foi muito positivo. Para o próximo ano, o nosso objetivo é viabilizar uma organização ainda maior, estruturar as promotorias para termos um combate cada dia mais eficaz”, afirmou o coordenador do Caop.

Além das fraudes em licitações, Clístenes Holanda explicou que os crimes mais praticados contra a administração pública envolvem contratação temporária, aplicação de recursos públicos abaixo do percentual mínimo exigido constitucionalmente em Saúde e Educação, além de obras inacabadas e desvio de recursos.