Publicada MP que congela salários do governador, da vice e de secretários

O governador Ricardo Coutinho assinou Medida Provisória suspendendo o reajuste do salário dele próprio, da vice-governadora e dos secretários de estado. A suspensão também se estende às pensões decorrentes do exercício do cargo de governador pagas aos ex-governadores e seus dependentes.

A Medida Provisória foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (4). De acordo com a MP, o reajuste fica suspenso até que o estado volte a cumprir o limite legal de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014 a despesa com pessoal do Poder Executivo ficou em 49,30%, acima do limite máximo, que é de 49%.

O novo subsídio foi fixado pela lei nº 10.436, de 22 de janeiro de 2015. O governador passou a ganhar R$ 29.688,58; a vice R$ 23.750,86 e os secretários de Estado R$ 22.266,00.