TJPB derruba liminar que suspendia eleições de Conselhos Tutelares

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou, nesta segunda-feira (28), a liminar que suspendia as eleições dos Conselhos Tutelares em João Pessoa. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, em atenção a recurso interposto pelo Município de João Pessoa. Com isto, segundo o promotor da Infância e da Juventude Alley Escorel, as eleições devem ocorrer normalmente no domingo (4).

A suspenção das eleições havia sido determinada por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública por conta de suspeitas de ilegalidade nos procedimentos do processo eleitoral. O juiz havia aceitado o requerimento de um grupo de conselheiros que pediu a suspensão do pleito alegando que houve irregularidades na elaboração do edital e formação da comissão que acompanha as eleições.

Para anular a decisão, o desembargador considerou que a Vara da Fazenda não possui competência para julgar questões relativas ao Conselho Tutelar e, portanto, não poderia ter suspendido as eleições.

Segundo Alley Escorel, o processo de realização das eleições continua normalmente. "Alguns candidatos que foram reprovados não estavam satisfeitos e por isso tentaram suspender a eleição, mas com a decisão da Justiça, a votação vai acontecer normalmente no domingo", afirmou, acrescentando que na quarta-feira (30) será realizada uma reunião com todas as pessoas que vão trabalhar no processo eleitoral.

Eleição unificada
A Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa lei, a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares será sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial e a duração do mandato será de quatro anos a partir do primeiro processo unificado.