MPT interdita prédio da Procuradoria do Estado

O prédio onde funcionam a Casa Civil, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, além de outras cinco autarquias da administração do governo da Paraíba, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, foi interditado durante a manhã de ontem.

As atividades nos órgãos públicos foram suspensas. Em inspeções realizadas no imóvel, em fevereiro e no último dia 4 de julho deste ano, as equipes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) constataram que o local está com infraestrutura precária, oferecendo riscos de acidentes aos funcionários que trabalham nos órgãos e aos usuários dos serviços.

Segundo o relatório pericial do MTE, o pedido de interdição foi feito há três meses, mas o governo do Estado não estava cumprindo a decisão judicial.

Na tarde de ontem, representantes do governo do Estado, do SRTE e do MPT se reuniram para discutir soluções para o problema. Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil do governo do Estado, o procurado geral da Paraíba Gilberto Carneiro sugeriu que o prédio seja liberado mediante a realização de obras de reforma. Hoje, equipes de técnicos do governo do Estado, Corpo de Bombeiros e do MPT vão participar de uma nova reunião e avaliar o laudo técnico.

Na liminar que pediu a interdição do prédio, o procurador do trabalho Flávio Henrique Freitas Gondim informou que a estrutura funciona de maneira “precária, improvisada, insalubre e absolutamente insegura”.

Os laudos técnicos expedidos pelos auditores fiscais do trabalho que estiveram no prédio atestam que a situação constatada representa um “grave e iminente risco à vida, à integridade física e à saúde das centenas de pessoas que transitam diariamente pelo imóvel”.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu parecer favorável à liminar e decidiu pela imediata interdição do prédio. O relatório pericial do MPT, inclusive com fotografias, revela que a manutenção na estrutura é ineficiente e “compromete o sistema de combate a incêndio, onde há extintores com recargas expiradas, hidrantes sem mangueira ou com prazos de validade vencidos, inexistência de iluminação de emergência, exposição de circuitos elétricos energizados, inexistência de um Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização, infiltração em vários pontos da laje, elevadores sem manutenção, instalações sanitárias comprometidas, além de pisos de pavimento superior vazados, oferecendo risco de acidentes”.

Ainda segundo a ação cautelar expedida pelo TRT, se o Estado descumprir a liminar estará sujeito a multa de R$50 mil por dia e, em um prazo de 72 horas, a contar da interdição, os equipamentos e documentos das repartições devem ser retirados do prédio. De acordo com a juiza substituta do Trabalho Mirella D'Arc de Melo, a interdição permanecerá até que as irregularidades sejam corrigidas. Antes disso, o acesso ao prédio será permitido somente com expressa autorização do juizado do Trabalho e oitiva do MPT.

Apesar da interdição, na entrada principal do prédio existe apenas uma placa do governo do Estado informando que o prédio está em obras, mas não informa à população sobre a suspensão das atividades. Já no acesso ao edifício pela Avenida Rio Grande do Sul, um cartaz na portaria informa ao público que as Guias de Liberação Mercadorias Estrangeiras estão sendo liberadas no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, Secretaria Estadual da Receita.

No andar térreo do prédio funcionou apenas uma agência bancária particular. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho, a área onde o banco está instalado não apresentou irregularidades e por isso não sofreu intervenções. (Colaborou Luzia Santos)