Lei de Diretrizes Orçamentárias tem 12 emendas vetadas por Cartaxo

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), vetou 12 emendas apresentadas pelos vereadores da capital ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A lei foi sancionada no último dia 15, em edição especial do Semanário da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Entre as emendas barradas pelo prefeito está a que pretendia implantar o IPTU Proporcional e o IPTU Verde, ambas apresentadas pelo vereador Raoni Mendes (PDT).

Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal (CMJP), Cartaxo justificou que os vetos foram porque algumas emendas são inconstitucionais e por considerá-las contrárias ao interesse público. No total, os vereadores apresentaram 109 emendas e nenhuma delas foi rejeitada pelo relator do projeto, Benilton Lucena (PT). Contudo, algumas não passaram pelo crivo de Cartaxo. As emendas 072 e 073 pretendiam, respectivamente, implantar o IPTU Proporcional e o IPTU Verde na capital.

Para Cartaxo, as duas propostas, em síntese, sugerem incentivos fiscais para o município, implicando diminuição da receita, o que comprometeria o planejamento orçamentário. “Ocorre que em leis de iniciativa parlamentar que instituem incentivos fiscais ou, da mesma forma, emendas parlamentares que prevejam tais incentivos, por diminuir a receita, somente podem ser concebidas pelo Poder Executivo, que é o encarregado da execução do orçamento”, justificou o prefeito na publicação.

Ele ainda ressaltou que as proposituras pecam por vício de origem. “Não há como subsistir a ideia da possibilidade de aceitação destas emendas, nem que se argumente que a lei possui mero caráter autorizativo, pois seu texto possui efeito imediato na receita do município”, frisou o prefeito. O veto marca mais uma tentativa frustrada do vereador Raoni Mendes em emplacar o IPTU proporcional.
O prefeito ainda vetou as emendas 040, 050, 063, 079, 082 e 083 por entender que as metas especificadas nas propostas não condizem com os objetivos das ações do governo. Já as emendas 065, 071, 080 e 090 foram vetadas porque não especificaram metas.

Mais vetos

Seja de oposição ou situação, a maioria dos vereadores de João Pessoa já viu suas proposituras esbarrarem na caneta do prefeito Luciano Cartaxo (PT). Desde que assumiu mandato, 142 projetos já foram vetados por Cartaxo, sendo o maior número de vetos aplicado em seu primeiro ano de gestão, quando 87 proposituras dos vereadores foram vetadas. Em 2014 os vetos atingiram 28 proposituras e este ano, 27 propostas dos parlamentares já foram vetadas.

Este ano, Cartaxo vetou, por exemplo, projeto do vereador Fuba (PT) que visava regulamentar a circulação das motocicletas de 50 cilindradas, as 'cinquentinhas'. Outro projeto vetado foi apresentado pelo vereador Chico do Sindicato (PP) para que fossem instalados detectores de metal em escolas públicas com mais de 400 alunos.