Status de inadimplência traz novos prejuízos ao Estado da Paraíba

Da Redação
Com Ascom do STF

O Estado da Paraíba ajuizou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada a liberar recursos de convênios e empréstimos que estão suspensos porque o estado é considerado inadimplente para o Governo Federal. Com isso, a Paraíba teria sido prejudicada no repasse de aproximadamente R$ 270 mil em recursos, convênios e empréstimos.

A Caixa normalmente está envolvida nos repasses de recursos federais aos Estados e, na ação, o Estado da Paraíba afirma que o banco tem demonstrado resistência para obedecer decisões anteriores do Supremo que já determinaram a suspensão das restrições impostas ao Estado pela inadimplência decorrente de gestões anteriores.

Os sistemas Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias) e Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira) registram um estado como inadimplente quando alguma conta ou convênio com o Governo Federal deixa de ser cumprido plenamente. O secretário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, disse, em janeiro, que a pendência vem de convênios da gestão passada.

O governo paraibano alega que recursos retidos são “imprescindíveis para a execução de projetos essenciais à população, comprometendo a continuidade de serviços públicos essenciais”. Por isso, a Ação Cautelar pede liminar para determinar que a Caixa repasse ao Estado da Paraíba todos os recursos liberados em virtude da suspensão das inscrições contidas no Siafi e Cauc e em qualquer outro cadastro ou sistema com semelhante finalidade.