TC suspende sigilo após vazamento em processo

Após o vazamento de informações, o Tribunal de Contas do Estado decidiu ontem suspender o sigilo que foi decretado no processo de prestação de contas da Casa Civil do Estado, do ano de 2011, na gestão do secretário Lúcio Flávio Vasconcelos. O auditor Renato Sérgio, relator do processo, que no último dia 23 havia decretado o sigilo, revogou a medida alegando que o objetivo não foi alcançado, “especialmente em decorrência da faculdade de acesso externo dos dados”.

Ele havia decretado o sigilo como forma de preservar a intimidade e a privacidade do governador Ricardo Coutinho e de sua família. A Casa Civil é responsável pelas despesas realizadas com o Palácio da Redenção e com a granja Santana, residência oficial do governador. O relatório da auditoria apontou graves irregularidades na prestação de contas.

As informações do relatório foram divulgadas na página do tribunal por erro da assessoria técnica, logo após a decretação do sigilo. O auditor Renato Sérgio tomou conhecimento do fato por meio do assessor técnico Ed Wilson Fernandes de Santana. Ele lhe informou que a assessoria técnica do Tribunal, ao cumprir a decisão de decretar o sigilo, acabou por executar um ato que resultou na visualização externa dos autos.

Na manhã de ontem, o TCE realizou sessão extraordinária para apreciar os processos que restaram da pauta de quarta-feira. O caso da Casa Civil estava em pauta, mas foi retirado pelo relator, que vai agora dar curso normal ao processo, com a oitiva das partes e do Ministério Público. Conselheiros ouvidos pela reportagem informaram que nunca na história do tribunal foi decretado sigilo nos processos de prestações de contas.

O auditor Renato Sérgio explicou que a sua decisão teve como fundamento a Constituição Federal, o regimento interno do Tribunal de Contas e o Código de Processo Civil. O processo da Casa Civil deu entrada no dia 30 de março de 2012. O secretário Lúcio Flávio disse desconhecer as irregularidades apontadas pela auditoria, até porque não teve acesso ao relatório. “É como você não assistir um filme e comentar sobre ele”, afirmou.