Justiça condena ex-prefeito de Salgado de São Félix por improbidade

O ex-prefeito de Salgado de São Félix Apolinário dos Anjos Neto foi condenado pela prática de improbidade administrativa por irregularidades no convênio nº 2099/06, firmado com a Funasa, destinado à implantação de 37 módulos sanitários. Na ação, o Ministério Público Federal aponta que a prefeitura não fez licitação para execução dos serviços, como também não houve a contratação formal da empresa RMC Construções Ltda.

"Constitui ato de improbidade a contratação, informal, de obra pública de relevante valor à saúde pública, de modo deliberadamente ilegal (ausência de licitação). A falta de Licitação e formalização de contrato administrativo implica favorecimento na execução de obra pública, em detrimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência", escreveu na sentença o juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal.

Dos 37 módulos sanitários previstos no projeto, apenas 15 foram implantados pelo município e mesmo assim fora das especificações técnicas. Foram emitidos e sacados dois cheques, cada um no valor de R$ 40 mil, pela prefeitura de Salgado de São Félix, assinados pelo então prefeito, Apolinário dos Anjos Neto, em favor da empresa RMC Construções Ltda.

"A execução parcial da obra e fora das especificações técnicas, com o desembolso financeiro por parte da edilidade, significa enriquecimento indevido e desconsideração às necessidades da coletividade, na área da saúde pública, carente de ações efetivas do Poder Público para minimizar o fosso entre os que possuem e os que não têm banheiro", destaca a sentença.

O gestor foi punido com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder públicos por cinco anos e pagamento da quantia de R$ 40 mil, em favor da Funasa.