Vital será relator da Lei Geral da Copa

O senador Vital do Rêgo (PMDB) será o relator do projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 28 de março.

O projeto disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no Brasil, além de estabelecer privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos.

"Eu pedi para relatar a Lei Geral da Copa. É um tema que gosto, é um tema que quero trabalhar. Quero agradecer ao líder do governo, senador Eduardo Braga, que tentou com o senador Renan Calheiros me fazer relator nas três comissões, mas não foi possível e fiquei com a relatoria na CCJ. Vou tentar me dedicar e fazer o melhor trabalho”, disse Vital do Rêgo.

O texto aprovado na Câmara determina que a liberação da venda dessas bebidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.

O PLC 10/2012 inclui também a exigência de que 10% dos ingressos nos jogos da seleção brasileira tenham preços populares e que haja uma cota de 1% para pessoas com deficiência. Também foi garantida a meia-entrada para idosos.

A Lei Geral da Copa será examinada ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).