Governo remaneja mais de R$ 150 milhões para pagar funcionalismo

Jocélio Oliveira

Com dificuldade em reconhecer o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal e depois de desmentir rapidamente um possível problema para pagar o 13º do funcionalismo, o poder executivo trouxe, nesta terça-feira (30), na edição do Diário Oficial do Estado, outra novidade: o governo precisou remanejar recursos para garantir o pagamento de pensionistas e inativos da administração direta.

O balanceamento orçamentário é feito através de decreto, na chamada "abertura de crédito suplementar para reforço de dotações consignadas”. Os valores variam desde R$ 2.180, referente a Fundação José Américo, e milhões de reais, como os R$ 156.033.959,00 destinados a PB Prev.

A reportagem do Paraíba1 conversou com o secretário de planejamento e gestão do Estado, Osman Cartaxo e ele explicou que “a distribuição do orçamento foi mal feita”. Para explicar a situação, o secretário exemplificou da seguinte forma: “uma pessoa pode ter R$ 20, metade seria para comprar papel e a outra parte para comprar canetas. No final ele gastou apenas R$ 2 com canetas e precisou de R$ 18 para papel, foi esse tipo de remanejamento que foi feito”.

Na prática, o dinheiro já existia no orçamento do Estado para esse ano, mas teria sido alocado desproporcionalmente entre os diversos setores da administração pública. Ao todo, mais de R$ 160 milhões de excessos de arrecadação em diferentes secretarias e órgãos governamentais teriam sido redirecionados para cobrir outros gastos.

O secretário esclareceu ainda que esse tipo balanceamento orçamentário só pode ser feito dentro de órgãos e serviços da mesma pasta do poder executivo, ou seja, “sobras” da secretaria de Educação, não podem cobrir faltas na Saúde. Ele disse ainda que essa conduta é comum no final do ano, quando os saldos tem que ser zerados. No caso da PB Prev os excessos viram de setores como administraçao indireta, Segurança, PM’s reformados entre outros.

Em Campina Grande, para um visita ao Hospital de Trauma da cidade, o governador José Maranhão comentou o caso e disse que "remanejamento para suplementação é uma prática comum e normal em administrações públicas para que o estado possa cumprir com os compromissos".

"Não vejo nisso uma imperfeição nossa, mas uma necessidade ao longo da execução de qualquer orçamento", finalizou o governador.