UBAM defende que prefeitos ignorem MPE e não demitam servidores

Maurício Melo
Com UBAM e MPE

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, classificou de “ato desumano” à determinação do Ministério Público Estadual que recomenda a demissão de cerca 29 mil servidores temporários e enviou ofícios a todos os prefeitos do Estado da Paraíba orientando a não demitirem ninguém, sob hipótese alguma. E a criarem o chamado “quadro suplementar” com envio deprojeto de lei para as câmaras municipais.

Em nota enviada à imprensa, o presidente diz que “demitir 28.885 funcionários, é um dos maiores absurdos. É um momento muito difícil para os municípios, que vêm enfrentando uma perda irreparável de receitas, falta de políticas públicas para o social, além de um controle externo exagerado que não se ver em nenhum outro Estado”.

“Temos hoje um país abarrotado de criminalidade, delinquência juvenil e analfabetismo por conta da falta de oportunidades de emprego e renda”. Segundo ele, os menores municípios desse país sofrem com o crescimento assustador do número de jovens que, sem emprego e oportunidades, entram para o mundo do crime. E agora poderemos lidar com quase 29 mil pais e mães de família sem emprego.

O presidente da UBAM disse que os Municípios não precisam e nem devem dispensar nenhum funcionário e se a folha está atingindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal cabe ao governo federal devolver mais de R$ 4bilhões diminuídos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Ministério Público Estadual da Paraíba, por sua vez, vai deflagrar, a qualquer momento, as fiscalizações das prefeituras da Paraíba para verificar o cumprimento da recomendação 01/2010 do Ministério Público, que determinou a exoneração de servidores nãoconcursados e a realização de concurso público. A recomendação do MPE reforça o que determina a Constituição Federal, que estabelece como única forma de ingressar no serviço público a realização de concurso público.

Números

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 223 prefeituras paraibanas mantêm em suas folhas de pagamento 28.885 servidores contratados sem concurso público. "Não há como demitir todo agora até porque há os prazos de licitações para abertura de concursos. São 28 mil famílias que não podem ficar sem emprego de uma hora para outra", justificou o presidente daUBAM, ao assegurar que as prefeituras fecharão as portas, caso a determinação seja cumprida.

Entre as dez cidades com maior número de pessoas que podem perder seus postos de trabalho estão João Pessoa (8.159), Patos (1.342),Cabedelo (1.204), Bayeux (990), Piancó (567), Campina Grande (483), Queimadas (463), Alhandra (463), Conceição (453) e Ingá (405).