TJ separa processos de saúde

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está implantando um novo sistema que proporcionará a quantificação e a tipificação dos processos impetrados nas varas estaduais – entre eles os movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos. As demandas relacionadas à saúde são tão altas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está oficiando os tribunais de todo o país para que informem, ainda este mês, todas as ações judiciais nessa área. Na Paraíba, nenhum dado foi informado por falta de um sistema de separação.

Só na 1º Vara da Fazenda Pública, em João Pessoa, os processos chegam a cerca de 30 por mês. Conforme o juiz titular da 1º Vara, Marcos Coelho de Sales, o Comitê Estadual de Saúde (instituído pelo CNJ) já está em diálogo para providenciar a mudança no sistema. “Iremos discutir também a questão da criação de uma câmara técnica (composta por médicos, farmacêuticos e nutricionistas) para auxiliar o diálogo entre o judiciário e as secretarias de saúde e a classe médica. Muitas vezes o cidadão solicita a dispensação de um remédio, mas o juiz não sabe exatamente a finalidade dele. Por isso é importante ter uma câmara que apoie o comitê”, comentou Marcos Coelho de Sales.

Ainda segundo o magistrado, a maioria dos processos que chegam à 1ª Vara é para garantir a entrega de medicamentos de forma gratuita. Em seguida aparecem os pedidos de internação e custeio de tratamento.

Geralmente os pedidos chegam com urgência e podem ter decisão do judiciário no mesmo dia. Segundo Marcos Coelho, a recomendação do CNJ é que o juiz ouça a parte diversa (nesses casos o Estado ou municípios), dando um prazo para apresentação de defesa.