Revisão de pena beneficia 140 presos em Santa Rita

Mais de 140 detentos da Penitenciária Padrão de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, já foram beneficiados com a mudança de regime prisional este ano. As revisões só foram possíveis em virtude das audiências coletivas realizadas mensalmente na penitenciária, através de uma parceria entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) da comarca de Santa Rita, 1ª Vara Mista do município e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A juíza de Execuções Penais da 1ª vara Mista de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea, disse que o processo de audiência coletiva foi iniciado em fevereiro deste ano e apontou a importância da ação. “Essas audiências nos ajudam não só a dar celeridade às guias processuais, mas também a promover o direito para as pessoas que se encontram reclusas de terem informações sobre seus prontuários e ainda distensionar a unidade prisional, uma vez que eu faço questão de frisar que o bom comportamento deles contribui para que possam progredir de regime”, ressaltou.

Além disso, a presença dos órgão públicos na Penitenciária Padrão também servem para fiscalizar as instalações da unidade, ouvir as reclamações e verificar se há alguma prisão irregular.

Já conforme o promotor de Justiça do município, Manoel Henrique Serejo, nas audiências coletivas na unidade prisional, que são realizadas uma vez por mês, atendendo uma média de 60 apenados por ordem alfabética, são observados e analisados os direitos e deveres dos presos. “Somente neste ano, já foram realizadas oito audiências, das quais, mais da metade dos 280 apenados tiveram os processos revisados”, frisou ao acrescentar que a nona audiência será no próximo dia 25.

Para o diretor da penitenciária, Edmilson Alves, a parceria tem sido positiva para a população carcerária, pois todos os detentos, tenham ou não o direito de progressão de regime, são ouvidos, além de terem acesso às informações jurídicas em relação aos direitos de cada um, o que acaba proporcionando mais tranquilidade aos apenados.