Defensores denunciam redução de orçamento

A Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) vai protocolar amanhã junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um documento para sensibilizar os parlamentares a não aprovarem o Artigo 36 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. De acordo com a presidente da APDP, Madalena Abrantes, o governo utiliza como parâmetro para estabelecer o orçamento de 2015 os valores empenhados no exercício de 2013. A medida, segundo Madalena, teria o objetivo de atingir a Defensoria Pública do Estado (DPE), já que o orçamento executado em 2013 foi menor do que o previsto.

De acordo com o Artigo 36 da LDO 2015, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os montantes empenhados no exercício de 2013, vinculados a fontes de recursos “00” e/ou “01”, corrigidos pelo dobro da variação do IPCA de 2013, excluindo-se, no caso do Poder Judiciário às dotações vinculadas a unidade orçamentária “05.102”.

Para Madalena, esta é uma manobra do governo, que teria ficado insatisfeito com a derrota na Justiça que garantiu o repasse de R$ 71 milhões à DPE este ano, 15 milhões a mais do que o previsto pelo governo na LOA 2014. “Com certeza essa medida foi para atingir a Defensoria, porque ele não admite aqueles R$ 15 milhões garantidos através do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse. Madalena lembra que em 2013, o orçamento previsto era de R$ 67 milhões, entretanto, o valor executado foi de R$ 51 milhões.

“Nós vamos mostrar na Assembleia que, dessa forma, a Defensoria estará retroagindo. Seguindo esse ritmo, os defensores nunca mais terão aumento. Como é que uma proposta orçamentária tem como base um orçamento de R$ 51 milhões, quando no ano anterior o orçamento foi de R$ 71 milhões? Vamos mostrar através do documento que será encaminhado à CCJ esse absurdo e não acredito que a Assembleia vá aprovar”, disse a presidente da APDP.

Madalena acrescentou que já acionou o STF sobre a LDO 2015.

“Nós queremos mostrar o que está ocorrendo, inclusive para que o STF tenha conhecimento da manobra utilizada pelo governo para não cumprir a decisão do próprio Supremo”, disse. O defensor público geral, Vanildo Oliveira, informou que ainda não tomou conhecimento da matéria e que só poderá se manifestar sobre o assunto depois que analisar a LDO.

A reportagem procurou por telefone os secretários de Planejamento, Thompson Mariz, e de Finanças, Tárcio Pessoa, para comentar o assunto, mas nenhum dos dois foi localizado.