Defensores públicos terão 44% de reajuste em seus subsídios

Com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei nº 10.380/2014, os 246 defensores públicos do Estado terão implantado em seus contracheques o reajuste de 44% aplicado em seus subsídios. O benefício é retroativo a março e será implantado em três parcelas. De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.

O defensor público geral, Vanildo Britto, garantiu que o reajuste será impantado sem nenhum problema. "A gente espera que este capítulo seja encerrado, pois foi uma luta grande da defensoria. Eu entendo as dificuldades financeiras que esse aumento causou ao Estado, a gente sabe disso, mas o estado não tem condições de resolver os problemas de todas as categorias de uma vez". Segundo ele, o governador Ricardo Coutinho está no direito de questionar na Justiça o novo reajuste, embora não acredite que ele obterá êxito. "Nós fizemos um estudo preliminar e não encontramos um suporte jurídico para que o governo questione, porque a lei é perfeitamente constitucional".

A lei do subsídio dos defensores foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, que alegou questões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembleia Legislativa. Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, existe dotação orçamentária para o pagamento do reajuste. "Esse dinheiro estava para ser devolvido aos cofres do tesouro estadual. A gente ia ter um prejuízo grande".

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi procurado para se pronunciar sobre o reajuste, mas não atendeu as ligações.