TCU pune gestor paraibano que não comprovou gastos com bandas

O ex-prefeito de Santana de Mangueira Francisco Umberto Pereira foi punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não comprovar gastos com a contratação de bandas para as festividades da padroeira do município nos dias 24 e 25 de julho de 2006. Na época, a prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo (MTur), no valor de R$ 50 mil. Os recursos foram depositados no dia 5 de outubro de 2006 e no dia seguinte a prefeitura fez um pagamento em nome da empresa Kalina Lígia Claudino Valério, responsável pela contratação das bandas.

Na prestação de contas, o então prefeito não apresentou nenhum documento atestando a realização do evento. “No caso analisado, o não encaminhamento da filmagem ou fotografia do evento, constando o nome e a logomarca do MTur por si só já é motivo de glosa dos recursos do convênio em razão de ser peça fundamental para a comprovação de realização do evento, requisito constante do convênio”, destacou o parecer.

Em nenhuma fase do processo o ex-prefeito procurou se defender. Já a empresa apresentou defesa alegando que o objeto do convênio fora atingido na sua integralidade. Para a auditoria, a empresa não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços.