MPPB ingressará com ação sobre uso de laptop

O Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação, poderá ingressar com uma ação na Justiça para cobrar a estruturação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Boto de Menezes, em João Pessoa, para que ela possa receber e colocar em funcionamento os computadores enviados pelo Ministério da Educação (MEC). Em julho do ano passado, a escola recebeu 350 laptops através do programa 'Um Computador por Aluno (UCA)', mas por falta de segurança, a escola foi arrombada e os computadores roubados. Alguns foram recuperados e estão guardados na Secretaria Estadual de Educação até hoje.

O caso dos computadores 'encalhados' foi denunciado na edição do último domingo pelo JORNAL DA PARAÍBA, mostrando que 12 escolas do Estado (municipais e estaduais), entre elas a Boto de Menezes, receberam quatro mil laptops pelo UCA e estão todos sem uso. Ontem, a promotora da Educação de João Pessoa, Fabiana Lobo, informou que tinha conhecimento apenas do problema na escola Boto de Menezes, no Jardim Treze de Maio, onde os computadores foram roubados.

“Na ocasião, comuniquei ao MEC sobre o fato, inclusive mostrando que a escola não tinha estrutura física para receber os computadores. Foi instaurado procedimento e aguardamos resposta do MEC”, afirmou Fabiana Lobo. Segundo ela, muitas escolas não têm sequer rede elétrica adequada para os computadores e grande parte delas não tem realmente a estrutura necessária para receber os equipamentos.

Segundo a promotora, a responsabilidade por esses laptops é tanto da Secretaria Estadual, quanto das prefeituras e do próprio MEC. “O Ministério está enviando esses computadores e não está fiscalizando o que está sendo feito deles? Eu mesma tenho tido dificuldade em obter respostas do ministério. Pelo contrato do programa não há penalidades administrativas, caso o que está acordado não seja cumprido. Isso é um absurdo, um descaso com o dinheiro público”, disse a promotora.

Fabiana Lobo explicou que, após receber a resposta do MEC sobre o caso da escola Boto de Menezes, tentará fazer com que a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério entrem em acordo sobre a responsabilidade de se colocar os computadores em funcionamento. “Se não conseguirmos resolver o problema administrativamente, podemos entrar com uma ação na Justiça”, afirmou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato ontem, mais uma vez, com a Secretaria Estadual de Educação. O secretário Afonso Scocuglia, através de sua assessoria de comunicação, apenas informou que “grande parte dos leptops está sendo usada pelos alunos. Para os demais, a Secretaria de Estado da Educação está tomando todas as providências para que no mais curto espaço de tempo os alunos possam utilizá-los”.