Contratos do Estado com médicos cooperados são ilegais, diz TST

Karoline Zilah
Com Ascom/MPT

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, desconsiderou o recurso extraordinário apresentado pela Cooperativa dos Cirurgiões da Paraíba (Coopecir) para o Supremo Tribunal Federal (STF). A cooperativa pede a continuidade dos contratos com os hospitais do Governo do Estado, que já haviam sido considerados ilegais pelo Ministério Público do Trabalho.

A ministra entendeu que a questão suscitada pela Coopecir não oferecia repercussão geral suficiente para ser julgada pelo Supremo. Com isso, ganha ainda mais efeito a cobrança da Promotoria de Saúde de João Pessoa para que o Governo do Estado supra a falta de médiicos efetivos nos hospitais por meio da realização de concurso público.

O ofício encaminhado pelo promotor João Geraldo dá um prazo de 48 horas para que a Secretaria Estadual de Saúde anuncie detalhes do certame, como as datas das inscrições e provas, os valores das remunerações e a quantidade de vagas.

Atualmente, os cirurgiões prestadores de serviço no Hospital de Emergência e Trauma, na Capital, suspenderam os serviços para negociar com o Estado novas remunerações pelos plantões, que haviam sido reduzidas.

Os médicos efetivos também se sentiram prejudicados e assinaram uma carta ameaçando demissão caso não recebam os mesmos privilégios dos cooperados. Médicos da Polícia Militar foram convocados para preencher a carência de cirurgiões no Trauma durante as paralisações.

Contratos ilegais

Desde a propositura da ação civil pública pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, as cooperativas médicas e o Estado da Paraíba vêm perdendo em todas as instâncias judiciárias e administrativas, que têm entendido como ilegal a utilização de cooperativas privadas no serviço público.

“A verdade é que o governo do Estado da Paraíba não promoveu concurso público para provimento de cargos efetivos de médicos, com salários atraentes. Ao contrário, amparou-se em cooperativas de terceirização da mão de obra médica, declaradas ilegais, e o resultado é que a população carente é quem sofre com o descaso do poder público”, lamentou Varandas.

“Com a decisão do TST, as chances do Estado da Paraíba terceirizar a saúde pública, seja por cooperativas ou por outro meio, ficam reduzidas a praticamente zero”, acrescentou.

Na última terça-feira, o procurador-chefe do MPT na Paraíba recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Médicos, Tarcísio Campos, que foi pedir o apoio do órgão na defesa da realização de concurso público por parte do governo do Estado.

“O poder público tem que ter sensibilidade para esse problema de desabastecimento da mão de obra médica. É preciso haver um plano de cargos e carreira que ofereça estabilidade ao médico e que lhe reconheça a importância. O governo, ao contrário de melhorar os salários, rebaixou-os em cerca de 30%, o que vem gerando processo de desligamento de profissionais”, comentou o presidente do sindicato.

Segundo frisou, as condições de trabalho nos hospitais do Estado são péssimas. “Faltam medicamentos, as estruturas físicas são deficientes, há até caso de vazamentos em bloco cirúrgico”, contou.

Desde 2006 que o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública para impedir a terceirização de médicos através de cooperativas e regularizar o quadro funcional do setor, mediante o devido concurso público.