MP acusa ex-secretário de contratações ilegais

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública por impobridade administrativa contra o ex-secretário estadual da Educação e Cultura, Neroaldo Pontes. O ex-secretário está sendo acusado pelo Ministério Público de contratar ilegalmente 11.825 prestadores de serviços em 2008.

De acordo com documentação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que consta na ação do MP, o então secretário estadual, Neroaldo Pontes, não apresentou justificativa para os contratos por prazos superiores a seis meses, nem realizou as contratações de acordo com critérios de seleção.

Sobre as acusações, Neroaldo Pontes disse que o Ministério Público faz a acusação do seu entendimento e que cabe à Justiça julgar a procedência dos fatos. Ele disse também que como ainda não foi informado oficialmente sobre as acusações, prefere aguardar para apresentar a defesa.

Na ação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública que o ex-secretário seja condenado a ressarcir os danos materiais e morais causados ao Estado e avaliados em R$ 43,4 mil, além de pagar multa civil de R$ 86,8 mil (correspondente ao dobro dos danos causados).

O MP ainda quer que o ex-secretário tenha os direitos políticos suspensos por 13 anos e seja proibido de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.