Ações civis para apurar os casos de omissão dos gestores

Caso as recomendações expedidas ao Executivo municipal não sejam acatadas, o MPPB poderá instaurar inquérito civil público para investigar eventual omissão do ente público municipal no combate ao trabalho infantil, adotando as medidas judiciais que entender cabíveis.

De acordo com o corregedor geral do Ministério Público, Alcides Orlando de Moura, a recomendação surgiu da necessidade de uniformizar os procedimentos praticados pelas promotorias para que todos adotem medidas eficientes de combate ao trabalho infantil, conforme novas regras, como a Resolução nº 69/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público. “Alguns ainda desconhecem essa norma, que determina que as autorizações de trabalho infantil sejam noticiadas ao MP”, comenta.

Se antecipando à recomendação do corregedor geral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente realizou, na semana passada, uma reunião para discutir a implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), na Paraíba.

De acordo com informações do Caop, durante o encontro ficou fixada uma agenda com o Governo do Estado para definir recursos e a equipe técnica que irá executar o Programa na Paraíba. “A implantação de um programa de proteção para crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado da Paraíba será um grande avanço, tendo em vista a dimensão da problemática existente em nosso Estado”, disse a coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente, promotora Soraya Escorel.

“Algumas promotorias, como a da capital estão bastante avançadas na questão de fiscalização de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Esperamos que esta seja uma realidade estendida aos demais municípios paraibanos”, comentou o corregedor geral, Alcides Orlando.